Durante o período de 10 a 21 de Junho de 2019, a Freitas Pinho Consultoria Jurídica representada pelo seu sócio, Dr. Carlos Américo Freitas Pinho, acompanhando a Comitiva da Presidência da Fecomercio, esteve presente na Internacional Labour Conference (Conferência Internacional do Trabalho), realizada em Genebra, na Suiça.
O evento é organizado pela OIT (Organização Internacional do Trabalho), uma agência multilateral da Organização das Nações Unidas, especializada nas questões do trabalho, especialmente no que se refere ao cumprimento das normas internacionais.
A Conferência reúne os Estados membros da OIT, cada um deles representado por sua delegação composta por dois delegados do governo, um delegado do empregador, um delegado de trabalhadores e seus respectivos assessores.
O encontro promove a adoção de normas internacionais do trabalho na forma de Convenções, onde os tratados internacionais são adotados pela Conferência e abertos à ratificação pelos Estados membros. A ratificação possibilita uma obrigação legal para aplicar as disposições da Convenção. Também há a elaboração das Recomendações, que possuem como objetivo, a orientação de ação nacional, mas não abertas à ratificação e não são juridicamente vinculativas.
A Conferência também supervisiona a aplicação de Convenções e Recomendações em nível nacional. Examina relatórios que os governos de todos os Estados membros apresentam, detalhando o seu cumprimento das obrigações decorrentes das Convenções ratificadas e suas leis e práticas em relação às Convenções e Recomendações sobre as quais os relatórios foram solicitados pelo Corpo Governante da OIT.
Mais informações sobre o evento, acesse: https://www.ilo.org/ilc/ILCSessions/108/lang–en/index.htm
