Da mesma forma como dispôs em sua redação original, de 1943, a CLT ainda contém dispositivo que obriga a mulher, quando trabalha aos domingos, a folgar no domingo subsequente, conforme seu artigo 386.
Ao mesmo tempo, entretanto, a Lei 10.101, de 2000, estabeleceu escala 2×1 para todos os trabalhadores do comércio, sem distinção de gênero. O choque normativo reacende questões sobre igualdade, modernização, autonomia coletiva e papel da legislação setorial na dinâmica contemporânea do varejo.
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O escritório atua em Ações coletivas atendendo às demandas que envolvam um conjunto de pessoas, uma ou mais categorias. E na defesa de interesses difusos e coletivos.
Estabelecemos a Negociação e Formalização de Acordos e Convenções Coletivas tomando como base a reforma trabalhista pela Lei 13.467/2017, na garantia dos direitos aos empregados e ao mesmo tempo no melhor equilíbrio em sua relação com o empregador – proporcionando uma segurança mútua, por meio do diálogo, evitando conflito em esfera judicial.
Desenvolvemos consultoria e assessoria para atender as necessidades de nossos clientes, onde elaboramos projetos específicos para alteração estatutária, extensão de base, defesa e representação junto ao Ministério da Justiça nas ações sobre Direito Sindical.
Em respeito aos direitos trabalhistas e na melhor interpretação da legislação, prestamos essa consultoria com o objetivo de conciliar os interesses dos empresários e seus empregados, mantendo a harmonia entre o capital e trabalho, visando sempre melhorar o ambiente de negócio. Representamos nossos clientes em processo de Dissídio Coletivo, Ações Civis Públicas , Ações de Cumprimento e Interdito Proibitório.
